O GETAP – Grupo de Estudos Tributários Aplicados (“GETAP”, “associação” ou “nós”) é uma associação sem fins lucrativos, fundada em 25 de fevereiro de 2011, que se dedica a auxiliar no aperfeiçoamento da legislação tributária brasileira, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, por meio de estudos, pesquisas e grupos de trabalho que resultem em sugestões de cunho técnico, objetivando a justiça, simplificação e a racionalização do sistema tributário brasileiro.
Pautado no cumprimento da legislação, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), e na adoção das melhores práticas de Governança Corporativa, como pilares de sustentação de sua constituição e funcionamento, o GETAP se compromete em respeitar a sua privacidade e seus direitos de personalidade, bem como em proteger os dados pessoais e informações que nos são confiados, garantindo a transparência no tratamento dos dados, assim como o cumprimento dos demais princípios e disposições da LGPD.
Assim, elaboramos a presente Política de Privacidade que estabelece, de maneira geral, a forma como tratamos os dados pessoais dos Usuários do nosso website (https://www.getap.org.br/), juntamente com os Termos e Condições de Uso, cuja principal finalidade é regular as condições gerais de acesso e utilização de nosso website pelos seus Usuários e visitantes.
Nosso website traz, basicamente, as informações gerais e dados de contato da associação, suas principais publicações, a composição do Conselho Técnico e parcerias. Funciona também como repositório de materiais, de acesso restrito, onde os Associados e Conselheiros previamente cadastrados podem acessar Apresentações, Notas Técnicas, Agenda de Reuniões, Normas e Procedimentos do GETAP.
Para fins de aplicação desta Política e Termos de Uso, considera-se “Dado Pessoal” toda informação relacionada a uma pessoa natural, que a identifique ou a torne identificável, direta ou indiretamente, nos termos da LGPD.
Nos termos da LGPD, Controlador é a pessoa, natural ou jurídica, a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais, especialmente em relação às finalidades e aos meios de tratamento dos dados. Assim, na relação estabelecida com os Usuários do nosso website, o GETAP é o Controlador dos Dados Pessoais.
A Encarregada de Proteção de Dados do GETAP é Giselle da Cunha Silva, que poderá ser contatada no e-mail: privacidade@getap.org.br e pelo telefone: +55 (11) 3253-4895. Compete à Encarregada a comunicação entre o GETAP e os Usuários (“Titulares dos dados pessoais”), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais autoridades públicas, relacionadas ao tema de privacidade e proteção de dados pessoais.
Ao utilizar a seção “Fale Conosco” do nosso website são solicitados o nome e e-mail do Usuário que deseja enviar mensagens pela plataforma. Esses dados pessoais são necessários para que o GETAP identifique o remetente da mensagem e possa contatá-lo, sendo utilizados de boa-fé com base no legítimo interesse do GETAP, em conformidade com o artigo 7º, IX, da LGPD.
O GETAP se reserva no direito de realizar o tratamento dos Dados Pessoais dos Usuários do website para o cumprimento de ordem judicial ou de obrigação legal e regulatória, se necessário, ou ainda para resguardar direitos e a segurança da associação e de seus colaboradores.
O GETAP pode compartilhar os dados pessoais dos Usuários que utilizam a seção “Fale Conosco” com fornecedores e parceiros, tais como, prestadores de serviços de Tecnologia da Informação e provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e do website, para gestão dos documentos do GETAP e promoção das atividades da associação.
Além disso, durante a navegação em nosso website, os dados pessoais do Usuário, coletados por cookies, podem ser compartilhados com Google Analytics, para obtenção de dados estatísticos de uso do website.
Tendo em vista a utilização de programas de armazenamento de dados em nuvem e a funcionalidade do nosso website, alguns dados pessoais coletados no Brasil podem ser transferidos para outros países, a depender de onde os servidores desses parceiros estão localizados. O GETAP busca utilizar serviços de parceiros que tenham políticas adequadas de tratamento de dados pessoais.
O GETAP possui política de retenção e descarte de dados pessoais e apenas utiliza ativamente esses dados enquanto necessários para o cumprimento das finalidades informadas acima, ou em razão de obrigação legal ou regulamentar ou, ainda, pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular dos direitos da associação.
O GETAP coleta, processa e armazena as informações para suportar as atividades de tratamento de dados pessoais sob sua responsabilidade e mantém processos e controles sobre o gerenciamento do ciclo de vida de dados pessoais de acordo com as necessidades da atividade da associação, da LGPD, demais legislações vigentes e requisitos regulatórios.
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Essa Política de Privacidade e Termos e Condições de Uso do nosso website foi atualizada em 28/06/2023 (2ª versão).
O GETAP se reserva no direito de alterar a presente Política e Termos de Uso. A versão atualizada será publicada em nosso website, com a indicação da data de atualização.
